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22-04-2019 Nomeação de assessor militar

Nomeação da Major/Jurista…

22-04-2019 Cessação de funções de assessor militar

Cessação de funções do…

15-04-2019 Acusação. Corrupção passiva no setor privado agravado. Violação do dever de sigilo agravado. Acesso indevido agravado. DIAP de Loures/Comarca de Lisboa Norte.O MP requereu o julgamento em Tribunal Coletivo de três arguidos pela prática…

12-04-2019 Ministério Público integra a ENPE

O Ministério Público português tornou-se membro, desde o início de abril, da…

12-04-2019 Comarca de Setúbal. Construção do novo Tribunal de Sesimbra

Está concluído o projeto, com as telas finais, de construção do novo…

12-04-2019 Louvor aos Magistrados Ministério Público de Sesimbra

Foi publicado hoje em Diário da República o…

12-04-2019 Workshop sobre limites da liberdade de expressão

O Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da…