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Detenção. Homicídio. Prisão Preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Acusação. Violência após a subtração. Furtos qualificados e simples. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.O MP requereu o julgamento em Tribunal Coletivo de um arguido pela prática de…
Furtos por carteiristas em zonas turísticas. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de 3…
Ofensa à integridade física; falsificação; denegação de justiça; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaOfensa à integridade física; falsificação; denegação de justiça; decisão…
Furtos por carteiristas em zonas turísticas. Acusação. DIAP de Lisboa/Sede.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de um grupo de…
Violência doméstica. Prisão Preventiva. DIAP de Sintra/comarca de Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa informa que em interrogatório judicial…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de março de 2019Área Penal I - Correio eletrónico. Lei do cibercrime. II - Ministério…