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Tomada de posse de Procuradores-adjuntos estagiários

Em cerimónia presidida pelo Magistrado do Ministério Público…

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Extensão de Mandado de Detenção Europeu

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo…

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Homicídio. Roubo e incêndio tentado. Acusação. MP. DIAP de Faro.

O Ministério Público da 2ª secção de Faro (especializada) do DIAP de Faro…

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Acusação. Maus tratos a menores. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, contra duas arguidas, pela…
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Sentença. Maus tratos a animais de companhia. Juízo Local Criminal de Lisboa/Comarca de Lisboa.A PGDL informa que o Juízo Local Criminal de Lisboa condenou um arguido, pela…