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Homicídio qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaHomicídio qualificado na forma tentada; roubo; esfaqueamento na sequência de…
Condenação. Pena efetiva. Abusos sexuais. MP. Juízo Central Criminal de Portalegre
O Juízo Central Criminal de Portalegre condenou, por acórdão de 16 de…
Atualização. Acórdão. Condução perigosa. Homicídio qualificado. Juízo Central Criminal de Almada. Comarca de Lisboa.Na sequência da actualidade divulgada no dia 17.9.2019, a PGRL informa: O…
Acusação. Usurpação na forma continuada. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O Ministério Público deduziu acusação, perante tribunal singular, contra um…
Detenção. Violência doméstica. Dano. Proibição contactos e de permanência na habitação. DIAP de Cascais/Comarca Lisboa Oeste.
Nesta data, foi detido e presente ao JIC de Cascais, para primeiro…
Atropelamento mortal. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Almada
No dia 21 de janeiro, o Juízo Central Criminal de Almada, J6, condenou um…
Corrupção; abuso de poder; falsidade informática; confirmação de decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoCorrupção; abuso de poder; falsidade informática; violação de deveres…
Peculato; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoPeculato; apropriação por agente de execução de quantias depositadas em…