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Tráfico de Estupefacientes; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Aveiro Tráfico de Estupefacientes; venda a consumidores| Decisão do Tribunal da…
Cooperação Judiciária Internacional. Comarca de Castelo Branco. Reconhecimento da Atividade do Ministério Público
Realizou-se no passado dia 13/02/2020, a pedido e por iniciativa do Senhor…
Operação “Netto Price”. Desmantelamento de esquema europeu de fraude ao IVA. Diligências
Corre termos no DCIAP um inquérito que tem por objeto a investigação de…
Fraude fiscal qualificada; abuso de confiança fiscal; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga Fraude fiscal qualificada; abuso de confiança fiscal; aquisição intra-…
Acórdãos. Processo crime denominado BPN. Juízo Central Criminal de Lisboa. Tribunal da Relação de Lisboa.No Juízo Central criminal da Comarca de Lisboa, foram julgados, em processo…
Detenção. Furto qualificado tentado. Prisão preventiva. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Detenção. Extorsão agravada. Furto qualificado. Burla qualificada. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido…
Detenção. Violência doméstica. Ofensa à integridade física grave qualificada tentada. Condução sem habilitação legal. Proibição de contactos. Proibição de permanência na habitação. DIAP Cascais/Comarca Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido…