Últimas - MP no País
Crimes de homicídio negligente e de ofensa grave à integridade física grave. Acusação. Ministério Público de Viseu
O Ministério Público de Viseu deduziu acusação, em processo comum coletivo,…
Manual de Procedimentos da Comarca de Portalegre
Numa Comarca de competência genérica e com grande mobilidade de magistrados…
Tortura; sequestro agravado; acusação | Ministério Público no DIAP do PortoTortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos; sequestro…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroPeculato; administrador de insolvência; apropriação de quantias pertença de…
Violência doméstica. Tentativa de homicídio. Detenção de arma proibida. Acusação. MP de Castelo Branco
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um…
Comentário Geral n.º 36 do Comité dos Direitos Humanos, sobre o Direito à Vida
Encontra-se já disponível na secção de direitos humanos do portal do…
Cooperação Internacional para Efeitos de Recuperação de Activos; obra jurídica
«COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA EFEITOS DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS»; obra…
Apresentação de Condolências
Tendo tomado conhecimento do falecimento do Sr. Conselheiro Fernando Quinta…