Últimas - MP no País
Homicídio qualificado; violência doméstica; decisão de pronúncia | Ministério Público na Comarca de Aveiro Homicídio do cônjuge em contexto de violência doméstica em Esmoriz; decisão de…
Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de…
Violação agravada
O Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo condenou um arguido na…
Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. MP do Seixal
Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo…
Prevaricação; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoPrevaricação, violação das regras da contratação pública por Presidente de…
Fraude na obtenção de subsídio; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaFraude na obtenção de subsídio; apresentação a reembolso de despesas fictícias…
Insolvência dolosa; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaInsolvência dolosa; dissipação de património de empresa para o subtrair aos…
Tráfico agravado de estupefacientes; condenação pelo STJ | Ministério Público na Comarca do Porto Tráfico de Estupefacientes; cultivo de cannabis em armazém na Maia; acórdão do…