Últimas - MP no País
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Detenção. Furtos em lares de terceira idade. Associação criminosa. Prisão preventiva. DIAP da Comarca de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo…
Magistrado do Ministério Público de Loulé atualiza obra sobre proteção de animais numa perspetiva criminal
Magistrado do Ministério Público de Loulé atualiza a sua obra sobre “…
Furtos em lares de terceira idade. Medidas de coação. MP. DIAP de Lisboa
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Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. MP. DIAP de Lisboa
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Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
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Reunião sobre impacto da jurisprudência do TJUE na emissão e execução de Mandados de Detenção Europeus
No passado dia 5 de novembro realizou-se, nas instalações do Museu de Aveiro…
Violência doméstica agravada. Primeiro interrogatório judicial. Medida de coação. MP de Caldas da Rainha
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia…