Últimas - MP no País
Objetivos processuais para o ano judicial 2022
Divulga-se a proposta de…
Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD – NAP núcleo do Seixal e de Sintra /DIAP Regional de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito…
Sentença. Violação de segredo por funcionário. MP/Juízo Local Criminal de Lisboa.A PGRL informa que o Juízo Local Criminal de Lisboa condenou, no dia 20 de…
Ação proposta pelo Ministério Público que deu origem à Sentença no P.º 2274/19.4T8AVR
Publica-se no presente portal e atento a relevância jurídica da matéria, a…
Violência doméstica agravada. Primeiro interrogatório judicial. Prisão preventiva. MP de Pombal
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia…
Violência doméstica agravada. Primeiro interrogatório judicial. Prisão preventiva. MP de Pombal
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia…
Homicídio qualificado. Prisão preventiva. MP de Almada
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo…
Universo Espírito Santo. Processo autónomo. Acusação
O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal…