Últimas - MP no País
Introdução fraudulenta no consumo; acusação | Ministério Público no na Comarca do PortoIntrodução fraudulenta no consumo; tabaco importado para distribuição em…
Contra-ordenação em meio desportivo; decisão em recurso de impugnação judicial | Ministério Público na Comarca do PortoDecisão em recurso de impugnação de contra-ordenação aplicada pela Autoridade…
Homicídio qualificado tentado. Acusação. MP. Caldas da Rainha
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, de 45 anos, pela…
Ofensa à integridade física qualificada. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um…
Furto qualificado; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaFurto qualificado; subtracção de gás natural; condenação; penas de prisão |…
Branqueamento. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
Concluída a investigação, o Ministério Público deduziu acusação contra dois…
Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Acusação. Ofensa à integridade física qualificada. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.<br>O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, imputando-lhe a…