Últimas - MP no País
Sentença. Desobediência a ordem de dispersão de reunião pública. Condenação. Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O Juízo…
Acórdão. Extinção de Associação Sindical. Confirmação de sentença. Procuradoria Juízo de Trabalho/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O Tribunal…
Reunião com delegação do ministério da Administração Interna da Roménia
O Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação (DTSI) recebeu, no…
Crime de violência doméstica. Crime de roubo tentado. Detenção. Prisão preventiva
Na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito que para o…
Crime de furto qualificado. Flagrante delito. Prisão preventiva
No decurso de uma operação de vigilância que levou efeito, a Polícia…
Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. MP. DIAP de Lisboa
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de…
Corrupção ativa e passiva. Branqueamento. Fraude fiscal. Acusação
O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal…
Crime de violação. Detenção. Prisão preventiva
O Ministério Público ordenou a detenção fora de flagrante delito de um…