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Crimes de guerra. Adesão a organização terrorista. Julgamento. MP. Juízo Central Criminal de Lisboa
Teve lugar no dia 21 de dezembro de 2023, a última sessão de audiência de…
Furto. Condução sem habilitação legal. Medidas de coação. MP do Seixal
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Tentativa de roubo. Medidas de coação. MP do Montijo
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois…
Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal a PGRL…
Detenção. Roubo agravado na forma tentada. Obrigação de apresentações periódicas e proibição de contactos. DIAP do Montijo/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O…