Últimas - MP no País

26-09-2007 Cartão de Cidadão. Novo título de identificação dos cidadãos portugueses.Com o objectivo de divulgação chega-nos, através do Presidente do IRN, guia…

24-09-2007 Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Princípio da igualdade de armas no âmbito do processo de injunção.Pelo interesse que reveste aqui fazemos divulgação do referido acórdão, datado…

18-09-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/prisaop6.pdf'> Prisão preventiva.Impacto da entrada em vigor das alterações do Código de Processo Penal.</a>Informação da Senhora Procuradora Geral Distrital .

18-09-2007 Novo CPP - Especial Complexidade - Tribunal Constitucional.Chama-se a atenção para a doutrina do Tribunal Constitucional, no acórdão n.º…

17-09-2007 Instruções da PGR. <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/novidade_0224.pdf'>Entrada em vigor do novo Código de Processo Penal.</a> Instruções da PGR.

14-09-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/not_0207.pdf'>Alterações ao Código de Processo Penal.Texto da informação de serviço veiculada como instrução de procedimento aos senhores PGA’S.</a>Alterações ao Código de Processo Penal.

14-09-2007 Novo Código de Processo Penal.<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/des173_07.pdf'> Orientações de procedimento. Despacho da Senhora Procuradora-Geral Distrital.</a>Despacho n.º 173/2007, de 14 de Setembro.

12-09-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/des169_07.pdf'>Novo Código de Processo Penal. Prisão Preventiva. Despacho da Senhora Procuradora-Geral Distrital.</a>Despacho nº. 169/2007, de 10 de Setembro.