Últimas - MP no País
Abuso sexual de crianças agravados. Medidas de coação. MP. SEIVD de Sintra
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º, do Código de…
Rede Cibercrime – Reunião de Pontos de Contacto
Decorreu hoje, na Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, uma reunião…
Nota de pesar por Antonio Vercher Noguera
Pela Newsletter n.º 26 da ENPE (infra), vem divulgada a notícia do…
Pornografia de menores. Abuso sexual de crianças. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
O Ministério Público deduziu acusação, no dia 12 de junho de 2026, contra um…
Dupla tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. MP. DIAP de Ponta Delgada
O Ministério Público apresentou, no dia 19 de junho de 2026, a…
Violência doméstica. Violação. Detenção de arma proibida. Condenação. MP. Juízo Central Cível e Criminal de Portalegre
Por acórdão proferido esta terça-feira, 23 de junho de 2026, o Juízo Central…
Protocolo para a constituição de Bolsa de Acompanhantes de Maior Acompanhado - Mesão Frio
Realizou-se esta terça-feira, no Juízo de Proximidade de Mesão Frio, a…
MDE emitido pelas autoridades francesas. MP. Tribunal da Relação de Évora
Na sequência de Mandado de Detenção Europeu (MDE) emitido pelas autoridades…