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Violência Doméstica. Protecção da Vítima por Teleassistência. DIAP de Lisboa, 7ª secção.<p></p>No âmbito de um inquérito crime por violência doméstica, dirigido no DIAP de…
Formação para juristas 'O Direito e a Discriminação com base na Orientação Sexual e na Identidade de Género' Veja a partir do site da ILGA mais informação sobre o tema.
Roubos com utilização de sedativos. Acusação e prisão preventiva. DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público deduziu acusação contra determinada arguida, de 40 anos,…
Sessão de trabalho sobre o Projecto Fénix e sobre o NAT Realizou-se hoje uma sessão de trabalho com magistrados dos Distrito Judicial…
Burlas no sector imobiliário. Acusação. DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público deduziu acusação contra 3 arguidos pela prática de 8…
Reunião de Articulação PGDL/DCIAP.A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reune hoje com a Procuradora-Geral…
“Comportamentos Desviantes e Lei Tutelar Educativa - O Bullying”Texto da autoria do Procurador Coordenador do Tribunal de Família e Menores de…
Pena de prisão de 24 anos. Violador. Grande Lisboa Noroeste.<p>Por Acórdão de 22 de Fevereiro de 2011, proferido no Processo 750/07.0JDLSB, um…