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Associação de auxílio à imigração ilegal. Acusação contra 20 arguidos. Grupo organizado de cariz internacional a operar em Portugal, França e Egipto. Intervenção da EUROJUST. DIAP de LisboaPela 2ª Secção do DIAP de Lisboa, foi proferido despacho de acusação, para…
Detenção do ex-presidente da Câmara dos Solicitadores. Medidas de coacção. Posição do Ministério Público. DIAP de LisboaDetido sob mandados do Ministério Público, foi apresentado ontem a 1º…
Legislação na página da PGDL. Organização Judiciária. Inserção de novos diplomas e actualizações.Estão inseridos no módulo de Legislação desta página - A Lei n.º 46/2011,…
Detenção do ex-presidente da Câmara dos Solicitadores. Indícios de desvio de quantias penhoradas. DIAP de Lisboa. Ao abrigo do disposto no nº 13, alínea b) do art.º 86 do CPP, o DIAP de Lisboa…
Criminalidade organizada transnacional. Prisão de chefe da organização. DIAP de Lisboa.<br>Na sequência de notícia publicada em jornal de ontem, informa-se que foi…
Violência doméstica em contexto homosexual masculino. Homícídio. Condenação a pena de prisão de 18 anos. Ministério Público do Seixal. Numa situação de contexto homossexual e de violência doméstica, em que a vítima…
Conferência - Palácio da Justiça de Sintra - 7.7.2011 - 17,30 horas. 'Contributos para uma melhor Justiça - Memorando da Troika'A Comissão Organizadora de Debates Jurídicos e Judiciários do Tribunal de…
'Da protecção à prisão: o que falha?' Intervenção do MP no Seminário a propósito do Dia Internacional da CriançaDivulga-se o texto de suporte à apresentação da Procuradora-Geral Adjunta, Dra…