Últimas - MP no País
Cartel da Banca. Condenação. Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. MP
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão da Comarca de Santarém,…
Homicídio negligente. Tentativa de homicídio. Ofensa à integridade física negligente. Acusação. MP. DIAP de Setúbal
O Ministério Público deduziu acusação, no passado mês de setembro, contra um…
Detenção em cumprimento de MDE. MP. Tribunal da Relação de Évora
Em cumprimento de Mandado de Detenção Europeu (MDE) emitido pelas…
Furto de veículos; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – 4.ª secção)
Furto de veículos com recurso a tecnologia de descodificação de chave;…
Solicitador de execução acusado de peculato. MP de Lagos
A Procuradora da República na secção do Departamento de Investigação e Ação…
Associações criminosas. Tráfico de estupefacientes. Detenção de arma proibida. Coação. Branqueamento. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Loures
Por acórdão proferido esta quinta-feira, 3 de outubro de 2024, o Juízo…
Crimes de dano contra a natureza. Indemnização por dano moral coletivo. Condenação. MP de Vila Real
Por acórdão datado de 03.10.2024, o Tribunal Judicial da Comarca de Vila…
Pornografia de menores. Acusação. MP de Lagos
A Procuradora da República da secção do Departamento de Investigação e Ação…