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Associação criminosa; crimes contra o património; condenação | Ministério Público nas varas criminais do Porto Associação criminosa para a prática de infracções criminais contra o…
Fraudes ao Serviço Nacional de Saúde; condenação | Ministério Público de BragaCrimes de burla e falsificação lesando o Serviço Nacional de Saúde; julgamento…
Reuniões de trabalho da Procuradora-Geral Distrital dos Círculos de Cascais e Oeiras.A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reune hoje com os magistrados do…
Tráfico de estupefacientes em estabelecimento prisional. Recursos do MInistério Público junto das Varas Criminais de Lisboa para agravamento da punição.No processo n.º 11/10.8SLLSB, que corre termos na 2ª Vara Criminal de Lisboa,…
Reuniões de trabalho da Procuradora-Geral Distrital em Torres Vedras e Caldas da Rainha.No quadro do actividade programada, a Procuradora-Geral Distrital de Lisboa…
Forma especial de processo sumário. Aplicação dos novos normativos. Prisão preventiva de arguido a aguardar julgamento em sumário. MP de Almada.No âmbito do processo sumário n.º 755/13.2PFSXL, em que se mostra indiciada a…
Apresentação de 231 detidos na sequência de manifestação de ontem. MP nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.Hoje, dia 28 de Julho, da parte da manhã, foram apresentados ao Ministério…
Conferência Final do Projecto E-MARIA, Lisboa, 02 de Julho.No dia 02 de Julho, no Auditório da PT, no Fórum Picoas em Lisboa, realiza-se a…