Últimas - MP no País

logo pequeno cores
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 16/2014. MP no TRL.Recurso do Ministério Público no Tribunal da Relação de Lisboa, mereceu…
logo pequeno cores
Actualização do módulo deste site «A PGDL e as comarcas».</br>Actualizámos o módulo, inserido nesta página na etiqueta superior esquerda, com…
Violência doméstica; incêndio; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto Violência doméstica; lançamento de fogo à casa de residência; acusação |…
Roubo; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoRoubo; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no DIAP da…
logo pequeno cores
Criminalidade especialmente violenta. Homicídios. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois…
logo pequeno cores
Férias Judiciais: 22 de Dezembro a 03 de Janeiro.Nos termos do art.º 28 da Lei n.º 62/2013, decorrem férias judiciais de 22 de…
Violência doméstica; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaViolência doméstica; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público…
Mensagem da Procuradora-Geral Distrital do Porto Mensagem de Natal da Procuradora-Geral Distrital do Porto aos magistrados do…