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Acusação. Crime de pornografia de menores agravado. DIAP de Loures / Comarca de Lisboa Norte.O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de um arguido pela prática de…
Ofensa à integridade física qualificada; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaOfensa à integridade física qualificada; condenação; agressões a adeptos do…
Assaltos a caixas multibanco; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoAssaltos a caixas multibanco com explosão; penas de prisão; decisão proferida…
"Clonagem" de cartões; contrafacção de moeda; uso de documento alheio; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto"Clonagem" de cartões bancários; contrafacção de moeda; uso de documento alheio…
Arquivamento. Morte de criança de 3 anos de idade. DIAP de Loures / Comarca de Lisboa Norte.<br>Na sequência da repercussão e alarme social que o caso teve, a PGDL informa o…
Atualização - Morte de criança em queda de 21.º andar. DIAP de Lisboa / Sede.<br>Na sequência da informação de 19 de fevereiro de 2016, ao abrigo do disposto no…
Violação de menor. Condenação. Seis anos e dois meses de prisão. Instância Central Criminal de Leiria
Por acórdão exarado a 16 de fevereiro de 2016 a Instância Central Criminal…
Perda ampliada de bens; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaPerda ampliada de bens; tráfico de estupefacientes; decisão em recurso |…