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Abuso sexual de criança. Detenção. Prisão preventiva. MP. Instância local de Fronteira
Ao abrigo do art.º 86º, nº 13, alínea b) do Código de Processo Penal,…
Acção de formação sobre o tema « Recuperação de activos ». Ponta Delgada.No próximo dia 25 de Novembro, pelas 9 horas, terá lugar em Ponta Delgada, no…
Acusação. Abuso sexual de crianças agravado. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática do…
Visita de Trabalho da Procuradora-Geral da República à Comarca
A Procuradora-Geral da República realizará, no dia 18 de novembro, uma…
Associação criminosa; homicídio; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaAssocaição criminosa; homicídio qualificado; sequestro de empresário em Braga;…
Roubo e sequestro. Condenação. MP. Instância Central Criminal de Santarém
Na sequência de acusação do Ministério Público, a Instância Central Criminal…
Homicídio qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaHomicídio qualificado; mãe que se jogou com o filho ao Rio Cávado em Barcelos;…
Homicídio em Seia. Confirmação de condenação. MP. Tribunal da Relação de Coimbra
Por acórdão proferido, hoje, o Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a…