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14-02-2017 « Operação Daylight ». Crimes de pornografia de menores através da internet. Buscas. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…

13-02-2017 Ofensa à integridade física qualificada; condenação | Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloOfensa à integridade física qualificada; disparo de arma de fogo sobre filho em…

13-02-2017 Ano judicial 2015-2016: relatório sucinto

Divulga-se o…

13-02-2017 Falsificação de documentos de identificação. Detenção. Prisão preventiva. MP. Diap de Santarém (Secção de Torres Novas)

Foram detidos, em Torres Novas, na passada terça-feira, dois suspeitos da…

13-02-2017 Acusação. Peculato. Prevaricação. Falsificação de documento. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática de…

10-02-2017 Objetivos Processuais para o ano judicial 2016/2017

Publicitam-se os …

10-02-2017 Ano Judicial de 2015/2016: Relatório de Atividade

Divulga-se o…

10-02-2017 Peculato; acusação | Ministério Público da Comarca de Porto EstePeculato; peculato de uso; uso em proveito próprio de bens de IPSS; apropriação…