Últimas - MP no País
Fraude fiscal qualificada. Branqueamento. Falsificação. Diligências
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de…
Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP)
No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção…
Tráfico de estupefacientes. Acusação. MP da Lourinhã
O Ministério Público deduziu acusação no dia 3 de janeiro contra sete…
Burla qualificada; crimes informáticos; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção)
Acesso a dados de operadoras de telecomunicações e de entidades bancárias;…
Peculato; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção)
Apropriação de dinheiros pertencentes a Associação Humanitária dos Bombeiros…
Crime de violência doméstica agravado. Medidas de coação. MP. SEIVD de Sintra/DIAP Regional de Lisboa
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo…
Abuso sexual de crianças agravado. Medidas de coação. Recurso. MP. DIAP do Núcleo de Cascais
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro…
Homicídio. Acórdão. Condenação. Recurso do MP. Tribunal da Relação de Lisboa
Por acórdão proferido em 22 de maio de 2024, o Tribunal da Relação de Lisboa…