Últimas - MP no País
Ofensa à integridade física qualificada. Denúncia caluniosa. MP. Juízo C.C Leiria.
Por acórdão de 30 de maio de 2017 o Juízo Central Criminal de Leiria…
Prática concertada. Condenação. MP. Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) proferiu sentença…
Lenocínio. Tráfico de estupefacientes. Detenção de arma proibida.MP. Juízo C. C. Leiria
O Juízo Central Criminal de Leiria, por acórdão…
Dados de tráfego da página da PGD Lisboa, reportados a Maio.Divulgam-se os dados de tráfego de visitas e consultas de página, da página da…
Homicídio qualificado. Roubo qualificado. Detenção. Medidas de coacção. DIAP da Amadora/ Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Acusação. Burla Informática. Falsidade Informática. Falsificação de Documento
O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de um…
Acusação. Ministério Público. Tráfico de estupefacientes. Nazaré.
O Ministério Público em exercício de funções no Departamento de Investigação…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de AbrilÁrea Crime I - Suspensão provisória do processo. Competência II -…