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Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: Argélia
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-2007
Acordo de Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Argélia
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-2007
Convenção de Extradição entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
País: Argélia
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-2007
Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário em Matéria Civil e Comercial entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária civil
País: Argélia
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-2007
Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Argélia
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-2007
Acordo de Extradição entre a República Portuguesa e a República da Índia
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
País: Índia
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-01-2007
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Colômbia sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes de Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos de Embaixadas e Postos Consulares Portugueses e Colombianos
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Colômbia
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-01-2007
Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República da Colômbia
Temas: Turismo
País: Colômbia
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-01-2007
Acordo de Cooperação Cultural e Educativa entre a República Portuguesa e a República da Colômbia
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Colômbia
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-01-2007
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra os Desaparecimentos Forçados
Temas: Direitos Humanos
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-12-2006