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Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Tunisina
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: Tunísia
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-05-1998
Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
País: Tunísia
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-05-1998
Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão do Tráfico Ilícito de Droga no Mar
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-03-1998
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Cooperação Judiciária em Matéria Penal e Civil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-1997
Convénio sobre Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Argentina
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
País: Argentina
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-07-1997
Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e São Tomé e Príncipe
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-07-1997
Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e o Canadá
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: Canadá
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-06-1997
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola Relativo à Instalação e Funcionamento do Instituto Nacional de Estudos Judiciários
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-08-1995
Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-08-1995
Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Angola
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-08-1995