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45 resultados
Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais
Temas: Outros
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-04-1986
Carta Europeia de Autonomia Local
Temas: Outros
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-10-1985
Convenção de Assistência Mútua entre os Serviços contra Incêndios e de Socorro Portugueses e Espanhóis
Temas: Outros
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-05-1980
Acordo Especial de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Assistência aos Diminuídos de Guerra
Temas: Outros
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-05-1980
Protocolo Respeitante ao Acesso de Nacionais Cabo-Verdianos aos Centros de Formação Profissional Portugueses entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Outros
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-01-1979
Acordo Relativo à Cooperação no Domínio dos Portos entre a República de Portugal e a República da Guiné-Bissau
Temas: Outros
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-04-1978
Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde Regulador do Estatuto de Pessoas e Regime dos Seus Bens
Temas: Outros
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1976
Acordo Relativo a Assistência Técnica entre Portugal e Cabo Verde - Aeroporto Internacional de Amílcar Cabral
Temas: Outros
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-01-1976
Tratado entre a Índia e Portugal Relativo ao Reconhecimento da Soberania da Índia sobre Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar Aveli e Assuntos Correlativos
Temas: Outros
País: Índia
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-12-1974
Acordo Relativo à Trasladação de Corpos de Pessoas Falecidas
Temas: Outros
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-10-1973