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Convenção Relativa à Verificação de Certos Óbitos
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
Organização: Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-09-1966
Acordo de Comércio entre o Brasil e Portugal
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-09-1966
Acordo Básico de Cooperação Técnica entre os Governos do Brasil e de Portugal
Temas: Ciência, tecnologia
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-09-1966
Convenção de segurança social argentino-portuguesa
Temas: Segurança social
País: Argentina
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-05-1966
Convenção Internacional das Linhas de Carga
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-04-1966
Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Prevenção da discriminação
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-12-1965
Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Desenvolvimento
Temas: Organizações internacionais
Organização: Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD/ADB)
Instrumento Multilateral - Conclusão 04-12-1965
Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária civil
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-11-1965
Acordo cultural entre Portugal e a República Federal da Alemanha
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-10-1965
Convenção n.º 124, Relativa ao Exame Médico de Aptidão dos Adolescentes para o Emprego nos Trabalhos Subterrâneos nas Minas
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-06-1965