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Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias
Temas: Direito Internacional Privado, Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-04-1980
Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Índia
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-04-1980
Acordo Luso-Espanhol sobre Cooperação em Matéria de Segurança das Instalações Nucleares de Fronteira
Temas: Fronteiras
Subtemas: Cooperação transfronteiras
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-03-1980
Protocolo Adicional ao Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Senegal
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-02-1980
Protocolo de Aplicação do Acordo em Matéria de Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal
Temas: Turismo
País: Senegal
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-02-1980
Convenção sobre o Reconhecimento dos Estudos e Diplomas Relativos ao Ensino Superior nos Estados da Região Europa
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-12-1979
Protocolo que altera a Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar de 1957
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-12-1979
Acordo com a República Federal da Alemanha (RFA) relativo à ajuda militar a conceder a Portugal
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-12-1979
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Direitos da mulher, Prevenção da discriminação
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-12-1979
Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns
Temas: Direito Penal Internacional
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-12-1979