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Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Tunisina
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: Tunísia
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-05-1998
Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e o Canadá
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: Canadá
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-06-1997
Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a Austrália
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: Austrália
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-07-1989
Tratado de Cooperação na Execução de Sentenças Penais entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: Tailândia
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-04-1985
Acordo, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e da França, dispensando a tradução na língua da autoridade requerida das cartas rogatórias e actos judiciários, sobre matéria penal, a cumprir entre os dois países
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-09-1955