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Acordo Relativo à Modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa,Respeitante à Utilização pela República Francesa de Certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores
Temas: Outros
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-09-1993
Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-03-1993
Acordo por troca de notas entre Portugal e a França pelo qual são revalorizados os montantes das indemnizações por encargos de família devidas aos descendentes que residem em Portugal dos trabalhadores portugueses ocupados em França
Temas: Segurança social
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-01-1988
Acordo entre os Governos de Portugal e de França sobre a Cooperação no Domínio do Emprego e da Formação Profissional
Temas: Trabalho
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-10-1986
Acordo respeitante à utilização pela República Francesa de certas facilidades na Região Autónoma dos Açores
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-04-1984
Acordo entre o Ministério do Equipamento Social da República Portuguesa e o Ministério dos Correios, das Telecomunicações e da Teledifusão da República Francesa Relativo à Construção de Um Sistema de Cabo Submarino entre Portugal e a França
Temas: Comunicações, telecomunicações
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-02-1984
Convenção de Cooperação Judiciária Relativa à Protecção de Menores entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-07-1983
Acordo Adicional n.º 3 à Convenção Geral entre a França e Portugal sobre Segurança Social
Temas: Segurança social
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-11-1982
Acordo Cinematográfico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa
Temas: Cultura, educação e desporto
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-10-1980
Protocolo Financeiro entre Portugal e a França
Temas: Finanças, seguros e banca
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-11-1979