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Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia
Temas: Ciência, tecnologia
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-07-2003
Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Segurança social
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-04-2001
Acordo de Cooperação no Domínio da Função Pública entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde
Temas: Administração pública, função pública
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-04-1999
Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal e respectivo Protocolo
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-03-1999
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios do Emprego, da Formação Profissional, das Relações Laborais, da Segurança Social e da Inserção Social
Temas: Trabalho
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-09-1998
Acordo de Cooperação Cambial entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde e o Protocolo para o Estabelecimento da Comissão do Acordo de Cooperação Cambial
Temas: Finanças, seguros e banca
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-03-1998
Protocolo Adicional n.º 4 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde Relativo ao Estudo Geofísico do Vulcão da Ilha do Fogo em Cabo Verde
Temas: Ciência, tecnologia
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-02-1997
Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre a Cooperação no Domínio da Representação Diplomática e Consular
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-02-1997
Protocolo sobre Emigração Temporária de Trabalhadores Cabo-Verdianos para Prestação de Trabalho em Portugal
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-02-1997
Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde na Área do Património Arquitectónico e Recuperação do Património Histórico
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Património cultural
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-02-1997