Sebastião de Almeida e Brito (1865-1868)

Nasceu em 11 de Setembro de 1797, em Figueira de Castelo Rodrigo.

Era filho de Jacintho de Almeida e Brito, abastado lavrador, e de Margarida de Andrade.

Cursou Leis na Universidade de Coimbra, onde foi companheiro de casa de Almeida Garrett.

Após a conclusão do bacharelato, em 1822, dedicou-se à advocacia, primeiramente na sua terra natal e mais tarde no Porto, com grande applauso de todos os que o ouviam e consultavam; e em pouco tempo se tornou notavel nos auditorios do Porto pelas suas allegações oraes e escriptas, vigorosas, elegantes na lição, e correctas na phrase.

Em 1835, com José Bernardo da Silva Cabral, foi um dos fundadores da Sociedade Jurídica Portuense, associação de advogados da cidade do Porto, revelando-se um dos mais esforçados colaboradores da sua Revista Jurídica (1836).

Publicou inúmeras peças processuais. A publicação de uma delas (Processo crime de D. Miquelina Adelaide Ferreira da Figueira, e discurso proferido em seu favor pela Relação do Porto, Porto, 1842), veio a merecer que a Associação de Advogados de Lisboa lhe tivesse enviado o diploma de sócio, qualificando-o de jurisconsulto distincto por sua litteratura.

Liberal e progressista de convicção, em 1846, na sequência da Emboscada, vem a integrar, conjuntamente com os principais vultos setembristas da cidade (entre os quais se contavam José da Silva Passos, António Luís de Seabra —  feito visconde, em 1865, pelo Código Civil — e António Dias de Oliveira, que fora anteriormente Procurador-Geral da Coroa), a Junta Governativa do Porto — espécie de governo paralelo ao novo poder instalado em Lisboa — , ficando a seu cargo a pasta da Justiça. A Junta acabaria por se dissolver em 1847.

Entre 1857 e 1859, foi colaborador permanente da Revista de Jurisprudência, editada na cidade do Porto.

Duas vezes deputado, sem que tomasse assento, veio a ser elevado ao pariato por Carta Régia de 30 de Dezembro de 1862.

Tinha biblioteca de história, literatura e direito, com obras raras, que veio a dar origem ao Catalogo da Livraria do Dor.Sebastião d’Almeida e Brito (editado em 1863, no Porto, pela Typ. de Sebastião José Pereira), impresso para os efeitos de venda em leilão.

Um dos mais distintos jurisconsultos do seu tempo, integrou diversas comissões de serviço público, com destaque para a que, presidida pelo visconde de Seabra, foi chamada a pronunciar-se sobre o Código Civil.

Desprovido de ambições e vaidades, por mais de uma vez indigitado para ministro, recusou sempre aceitar a nomeação.

No dia 17 de Fevereiro de 1865, tomou posse do cargo de Procurador-Geral da Coroa, mais cedendo ás exigências dos amigos e aos poucos meios financeiros, vendo que a saúde lhe ia faltando, e elle tendo vivido sempre largamente, e dotado de um animo bisarro, não tinha podido obter pecúlio com que pudesse satisfazer as necessidades da vida, escasseando-lhe já o trabalho.

Exerceu o cargo com dignidade e proficiência, fazendo sentir aos ministros que o consultavam que a procuradoria da corôa não se inventou para alfombra dos governos, mas antes para advogar e debater os legítimos interesses do estado, e assegurar o fiel cumprimento das leis.

Após prolongada doença, veio a morrer na quinta da Estanceira, à estrada da Luz, em Lisboa, no dia 8 de Junho de 1868, ainda na titularidade do cargo de Procurador-Geral da Coroa.

FONTE: Procuradoria-Geral da República - Palácio Palmela, Lisboa, Procuradoria-Geral da República, 2.ª edição, 2007, pp. 55-56