José Francisco de Azevedo e Silva (1912-1929)

Nasceu em Loulé, em 25 de Novembro de 1859.

Fez os estudos liceais em Lisboa onde, em 1879, fundou A Tribuna do Povo, semanário republicano intransigente.

Rumando a Coimbra, para estudar Direito, ali fundou o primeiro grupo de estudantes republicanos (1880) e o jornal Evolução (1882), de que também seria redactor. A publicação de um artigo seu, considerado irreverente para a Universidade, veio a valer-lhe julgamento pelo conselho de decanos em consequência do que foi condenado em alguns dias de prisão académica e à perda de um ano escolar.

Concluída a licenciatura, abriu banca em Lisboa (1884), sendo considerado, na sua época, o primeiro advogado comercialista português.

Simultaneamente, continuou a difundir o ideário republicano, fundando e dirigindo o jornal Era Nova (1885).

O congresso de 1887 do Partido Republicano marcou o seu ingresso na vida partidária activa. Em 1891, com Manuel de Arriaga, chegaria ao seu Directório e seria um dos signatários do programa do partido.

Entre 1894 e 1899, integrou a Comissão Directiva da Gazeta, órgão oficial da Associação dos Advogados de Lisboa, a que pertencia.

No ano de 1897, fundou o Grupo Republicano de Estudos Sociais, de que foi o mais entusiástico e dedicado elemento, e colaborou na recém-fundada Revista Republicana.

No final do século, abraçou o projecto de criação de uma Academia Portugueza de Sciencias Jurídicas, integrando o seu comité central, como vogal.

No âmbito da Associação dos Advogados de Lisboa coube-lhe a iniciativa de propor a fundação, em Lisboa, de uma Faculdade de Direito (1907).

Era presidente da Junta do Crédito Público (1910) quando, perante a grave situação criada pelas manifestações excessivas de suposto republicanismo ocorridas em Moçambique, foi escolhido, enquanto individualidade categorizada, de sólidas tradições republicanas, para alto comissário do Governo da República naquela província (1911-1912).

Foi nomeado Procurador-Geral da República por despacho de 7 de Outubro de 1912.

Integrou diversas comissões de serviço público: presidiu à Comissão de compilação, revisão e reforma da legislação sobre direito e processo comercial e à Comissão encarregada de apresentar um projecto remodelando as leis reguladoras das sociedades comerciais (criadas em 1918) e foi membro da Comissão da Reforma Penal e Prisional (1919).

Em 1919, foi insistentemente convidado a propor a sua candidatura a Presidente da República, o que recusou.

Por ter atingido o limite de idade, em Março de 1929 foi desligado do serviço. Foi o segundo Procurador-Geral que, desde sempre, por mais tempo presidiu aos destinos do Ministério Público.

Pertenceu aos corpos gerentes do Banco de Portugal, de cujo conselho fiscal ainda fazia parte quando, em 28 de Janeiro de 1936, veio a falecer.

Publicou:

Commentario ao novo código commercial, 2 vol., 1889

Estudos de direito commercial, Lisboa, Bibliotheca da Revista de Direito, 1906

Selecção dos reclusos na Cadeia nacional de Lisboa, Boletim do Instituto de Criminologia, Lisboa, 1922-1923

O seu nome encontra-se perpetuado na toponímia de Loulé.

FONTE: Procuradoria-Geral da República - Palácio Palmela, Lisboa, Procuradoria-Geral da República, 2.ª edição, 2007, pp. 71-72