João Baptista Felgueiras (1833-1836)

Nasceu na freguesia de S. Miguel do Castelo, em Guimarães, a 6 de Abril de 1787, no seio de uma das mais distintas famílias do Minho.

Era filho de Manuel José Baptista Felgueiras, bacharel formado em Leis pela Universidade de Coimbra, juiz-de-fora em Torre de Moncorvo, desembargador da Casa da Suplicação e da Mesa da Consciência e Ordens e deputado às Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes de 1820, e de Rita Clara Cândida.

Bacharel formado em Leis pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura, tendo exercido os cargos de juiz-de-fora e corregedor da comarca de Viana do Castelo e de desembargador do Tribunal da Relação do Porto.

Após a Revolução Liberal do Porto, foi deputado às Cortes, no período decorrido entre 1821 e 1823, desempenhando sempre o cargo de secretário.

Liberal convicto, o restabelecimento do Absolutismo levou a que, em 10 de Julho de 1823, a Intendência Geral da Polícia, considerando-o perigoso à segurança do Estado, o tivesse mandado sair de Lisboa, para Guimarães.

Com o estabelecimento do Supremo Tribunal de Justiça, de que foi primeiro Presidente o seu correligionário político e íntimo amigo José da Silva Carvalho, foi nomeado conselheiro e primeiro Procurador-Geral da Coroa, tendo tomado posse em 23 de Setembro de 1833.

Por se mostrar desafecto aos ideais triunfantes da Revolução de Setembro, em 20 de Setembro de 1836, vem a abandonar o lugar de Procurador-Geral.

Em 26 de Fevereiro de 1840, passou a exercer o cargo que lhe competia, de conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Quando Costa Cabral chegou à presidência do ministério, fez lavrar um decreto, em 20 de Fevereiro de 1842, nomeando-o ministro da Justiça.

Surpreendido pela inesperada nomeação, sobre a qual não fora consultado, e reprovando os métodos revolucionários a que recorrera o pronunciamento de Costa Cabral, a 24 de Fevereiro foi ao Paço entregar a sua demissão, ficando com direito ao tratamento de ministro de Estado honorário, sem nunca ter sido ministro.

Definitivamente abandonada a vida política, volta a dedicar-se exclusivamente aos seus deveres de magistrado.

Em 14 de Agosto de 1844, foi um dos signatários do protesto que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça endereçaram à rainha D. Maria II, em consequência do decreto de 1 de Agosto, considerado atentatório da independência e dignidade do poder judicial.

Vem a falecer subitamente em Lisboa, em 13 de Março de 1848, vítima de congestão cerebral, na sua casa da Rua do Quelhas.

Moço Fidalgo da Casa Real com exercício, membro do Conselho de Sua Magestade e do Conselho de Estado, possuía várias comendas, entre as quais a da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, concedida por portaria de 25 de Março de 1836.

Pertenceu à Sociedade Literária Patriótica, loja maçónica da obediência Grande Oriente Lusitano, fundada em Lisboa em 1822.

Publicou:

Resumo histórico da vida e trágico fim de Agostinho José Freire, Lisboa, 1837

Memórias teóricas e práticas do direito orfanológico, Porto, 1846

FONTE: Procuradoria-Geral da República - Palácio Palmela, Lisboa, Procuradoria-Geral da República, 2.ª edição, 2007, pp. 45-46