Eduardo Augusto Arala Chaves (1977-1984)

Nasceu em Ovar, em 25 de Maio de 1914.

Ainda bacharel em Direito, em 1936, tomou posse do cargo de subdelegado do procurador da República em Ovar. Tendo entretanto concluído a licenciatura (1937), nos inícios de 1939 assumiu as funções de delegado do procurador da República na ilha de S. Jorge. Exerceu ainda idênticas funções nas comarcas de Fafe, Peso da Régua, Pombal e Santarém.

Mediante concurso, em 1948 foi nomeado juiz de direito na comarca da Golegã.

Dois anos mais tarde, foi nomeado ajudante do procurador da República, no círculo judicial de Santarém.

No final do ano de 1953, tomou posse do lugar de ajudante do Procurador-Geral da República, passando a integrar o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.

No início de 1955 assumiu as funções de procurador da República junto do Tribunal da Relação de Lisboa, actual procurador-geral distrital, cargo que continuou a exercer mesmo após a promoção a desembargador (1963).

Exerceu ainda funções de inspector judicial, entre Julho de 1964 e Fevereiro de 1966, ocasião em que passou a ocupar o seu lugar de desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa.

Em Outubro de 1970, foi promovido a conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, onde exerceu funções na secção cível.

Durante as X (1969-1973) e XI (1973-1974) Legislaturas, foi procurador à Câmara Corporativa.

Foi o primeiro presidente da Associação dos Magistrados Judiciais Portugueses.

A coroar uma carreira toda ela percorrida sob o signo da distinção, tomou posse, em 2 de Abril de 1977, como o primeiro Procurador-Geral da República nomeado após a promulgação da Constituição de 1976.

Na ocasião, e a seu pedido, foi exonerado do lugar de conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Ainda no exercício de funções como Procurador-Geral, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique (Junho de 1982).

Um grande aristocrata da magistratura, deixou o seu nome ligado à reforma institucional do Ministério Público, à afirmação do seu prestígio, bem como à reconstrução e restauro do Palácio Palmela, onde se encontra sedeada a Procuradoria-Geral da República.

Tendo atingido o limite de idade, em 25 de Maio de 1984 cessou funções como Procurador-Geral da República.

A 4 de Julho de 1984, foi agraciado pelo então Presidente da República com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à realização da justiça, à causa da liberdade e à consolidação dos valores que fundamentam o Estado de Direito Democrático e em sinal de apreço pela actuação do Ministério Público sob a sua orientação competente, esclarecida e isenta.

Após a sua jubilação, presidiu à Comissão de revisão das custas judiciais do trabalho e às comissões liquidatárias da Companhia Nacional de Navegação e da Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, tendo ainda leccionado na Universidade Internacional.

Produziu estudos jurídicos e publicou obras de relevante interesse doutrinal, nomeadamente sobre custas judiciais e delitos contra a saúde pública e contra a economia.

Morreu em 22 de Dezembro de 1992, em Lisboa.

Em Maio de 2004, foi objecto de uma homenagem na sua terra natal, por iniciativa de uma comissão organizadora e com o apoio da autarquia local. Desde então, encontra-se patente no Largo do Tribunal de Ovar um busto representando a sua efígie.

FONTE: Procuradoria-Geral da República - Palácio Palmela, Lisboa, Procuradoria-Geral da República, 2.ª edição, 2007, pp. 81-82