Alicerçado na existência de laços especiais entre os 7 países de língua oficial portuguesa, quer de um ponto de vista histórico, quer no respeitante à similitude de legislações e à verificação de problemáticas comuns, sob os auspícios e a iniciativa do Procurador-Geral da República de Portugal, em 1989 teve lugar em Lisboa o I Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, cujos objetivos se centraram no aprofundamento da cooperação e do relacionamento entre as Procuradorias-Gerais da República, com vista à troca de experiências, à discussão e ao debate de temas jurídicos comuns e dos respectivos sistemas de justiça, ao estabelecimento de mecanismos e à criação de instrumentos jurídicos de resolução de questões, designadamente na área do Ministério Público e da administração da justiça.
No V Encontro (Luanda, 1999), foi decidido criar um Secretariado Permanente para organização e acompanhamento dos Encontros e afirmou-se o desejo de que no Encontro seguinte se pudesse contar com a presença de representação de Timor-Leste, o que veio a ocorrer no VII Encontro (Lisboa, 2002), em que esteve presente o Procurador-Geral da República daquele país, então com o estatuto de observador.
No IX Encontro (Brasília, 2011), foi aprovado o Regulamento interno do Encontro, surgindo este definido como um fórum privilegiado de discussão e partilha de experiências com vista ao aprofundamento das relações institucionais e da cooperação jurídica entre os membros da CPLP.
O XI Encontro (Luanda, 2013) regista a aprovação de um Memorando de Entendimento entre as Procuradorias-Gerais da República da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
DOCUMENTAÇÃO:
— XVII Encontro (5 e 6 de junho de 2019, Maputo)
Programa
Declaração de Maputo
Ata
— XVI Encontro (24 e 25 de novembro de 2018, Brasília)
Programa
Declaração conjunta de Brasília)
Ata
— XV Encontro (25 de outubro de 2017, Dili)
Programa
Declaração de Dili
Ata
Alteração do Memorando de entendimento entre as Procuradorias-Gerais da República
— XIV Encontro (13 e 14 de outubro de 2016, Lisboa)
Programa
Declaração de Lisboa
Declaração conjunta de Lisboa
Ata
— XIII Encontro (13 a 16 de Julho de 2015, na Cidade da Praia)
Programa
Declaração da Praia
Monografia
— XII Encontro (10 de dezembro de 2014, Brasília)
Programa
Declaração contra a Corrupção
Síntese
— XI Encontro: "Reforço da Cooperação Judiciária entre as Procuradorias-Gerais da CPLP" (8 a 12 de julho de 2013, Luanda)
Memorando de entendimento entre as Procuradorias-Gerais da República
Declaração de Luanda
— X Encontro: "As Procuradorias-Gerais como Autoridades Centrais para a Convenção sobre o Auxílio Judiciário em Matéria Penal" (5 e 6 de setembro de 2012, São Tomé)
Programa
Ata
— IX Encontro (27 de maio de 2011, Brasília)
Ata
Declaração de Brasília
Regimento Interno do Encontro
— VIII Encontro: "O papel do Ministério Público num Estado de Direito Democrático" (19 a 22 de junho de 2006, Maputo)
— VII Encontro (22 e 24 de abril de 2002, Lisboa)
Nota para a comunicação social
Ata final
— VI Encontro: "O Ministério Público e a defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos" (22 a 24 de novembro de 2000, São Tomé)
Ata final
Conclusões
— V Encontro: "O Ministério Público: Órgão do Poder Judicial ou do Executivo?" (18 a 21 de outubro de 1999, Luanda)
Nota para a comunicação social
Ata final
Conclusões
Declaração de Luanda
— IV Encontro (9 e 12 de setembro de 1998, Praia)
— III Encontro: "A Procuradoria-Geral da República como Órgão de Defesa da Legalidade Democrática" (23 a 29 de setembro de 1997, Maputo)
Ata final
Conclusões
— II Encontro (20 a 22 de novembro de 1995, Bissau)
Declaração de princípios
— I Encontro (12 a 15 de abril de 1989, Lisboa)
PROTOCOLOS:
— Acordo de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e a Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau
— Programa de ação para concretização do acordo de cooperação celebrado entre a Procuradoria-Geral da República de Angola e a Procuradoria-Geral da República Portuguesa
— Memorando de entendimento com a Procuradoria-Geral da República de Moçambique
— Acordo de cooperação com a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde
— Acordo de cooperação com a Procuradoria-Geral da República de São Tomé e Príncipe
— Acordo de cooperação com a Procuradoria-Geral da República de Angola
— Memorando de cooperação com a Procuradoria-Geral da República Federativa do Brasil