165/2001, de 03.03.2005
Número do Parecer
165/2001, de 03.03.2005
Data de Assinatura
03-03-2005
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
PGR
Entidade
Procurador(a)-Geral da República
Relator
MANUEL MATOS
Descritores
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR DANOS CAUSADOS POR OBJECTOS ESPACIAIS
REGISTO DE OBJECTOS LANÇADOS NO ESPAÇO EXTERIOR
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
ONU
TRADUÇÃO
REGISTO DE OBJECTOS LANÇADOS NO ESPAÇO EXTERIOR
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
ONU
TRADUÇÃO
Conclusões
Tradução das Convenções sobre "Responsabilidade Internacional por Prejuízos Causados po Objectos Espacias" e "Registo de Objectos Lançados no Espaço".
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS