91/1984, de 29.10.1984
Número do Parecer
91/1984, de 29.10.1984
Data do Parecer
29-10-1984
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Unanimidade
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministra da Coesão Territorial
Relator
LOURENÇO MARTINS
Descritores
ESTATUTO EDITORIAL
APROVAÇÃO
MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA PUBLICA
CONSELHO DE REDACÇÃO
CONSELHO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
APROVAÇÃO
MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA PUBLICA
CONSELHO DE REDACÇÃO
CONSELHO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Conclusões
A aprovação do estatuto editorial do jornal Diario de Noticias, bem como a sua alteração, competem ao Conselho de Gerencia da Empresa Publica dos Jornais Noticias e Capital, apos parecer não vinculativo do conselho de redacção.
Legislação
CONST76 ART37 ART39.
LC 1/82 DE 1982/09/30 ART238.
LIMP75 ART1 N4 B ART3 N4 N5 ART19 ART21 ART22 ART23
ART31 N1 B.
L 62/79 DE 1979/09/20 ART9 ART11 N1.
L 23/83 DE 1983/09/30 ART5.
DL 639/76 DE 1976/07/29 ART15 ART27.
LC 1/82 DE 1982/09/30 ART238.
LIMP75 ART1 N4 B ART3 N4 N5 ART19 ART21 ART22 ART23
ART31 N1 B.
L 62/79 DE 1979/09/20 ART9 ART11 N1.
L 23/83 DE 1983/09/30 ART5.
DL 639/76 DE 1976/07/29 ART15 ART27.
Referências Complementares
DIR INFORMAC.