66/1982, de 19.10.1984
Número do Parecer
66/1982, de 19.10.1984
Data do Parecer
19-10-1984
Tipo de Parecer
Informação-Parecer complementar
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
PGR
Entidade
Procurador(a)-Geral da República
Relator
FERREIRA RAMOS
Descritores
HIDROCARBONETO
POLUIÇÃO MARITIMA
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
POLUIÇÃO MARITIMA
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS.*****
CONV INT SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UM FUNDO INTERNACIONAL PARA REPARAÇÃO PELOS PREJUIZOS DEVIDOS A POLUIÇÃO POR HIDROCARBONETOS BRUXELAS 1971/12/18
CONV INT SOBRE A INTERVENÇÃO EM ALTO MAR EM CASO DE ACIDENTE CAUSANDO OU PODENDO VIR A CAUSAR POLUIÇÃO POR HIDROCARBONETOS BRUXELAS 1969/11/29
PROT RELATIVO A INTERVENÇÃO EM ALTO MAR EM * CONT REF/ COMP*****
* CONT REFINT
CASOS DE POLUIÇÃO MARINHA POR SUBSTANCIAS DIFERENTES DOS HIDROCARBONETOS LONDRES 1973/11/02
PROT A CONV INT SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UM FUNDO INTERNACIONAL PARA REPARAÇÃO PELOS PREJUIZOS DEVIDOS A POLUIÇÃO POR HIDROCARBONETOS LONDRES 1976/11/19
CONV INT SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UM FUNDO INTERNACIONAL PARA REPARAÇÃO PELOS PREJUIZOS DEVIDOS A POLUIÇÃO POR HIDROCARBONETOS BRUXELAS 1971/12/18
CONV INT SOBRE A INTERVENÇÃO EM ALTO MAR EM CASO DE ACIDENTE CAUSANDO OU PODENDO VIR A CAUSAR POLUIÇÃO POR HIDROCARBONETOS BRUXELAS 1969/11/29
PROT RELATIVO A INTERVENÇÃO EM ALTO MAR EM * CONT REF/ COMP*****
* CONT REFINT
CASOS DE POLUIÇÃO MARINHA POR SUBSTANCIAS DIFERENTES DOS HIDROCARBONETOS LONDRES 1973/11/02
PROT A CONV INT SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UM FUNDO INTERNACIONAL PARA REPARAÇÃO PELOS PREJUIZOS DEVIDOS A POLUIÇÃO POR HIDROCARBONETOS LONDRES 1976/11/19