153/1981, de 26.08.1981
Número do Parecer
153/1981, de 26.08.1981
Data de Assinatura
26-08-1981
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
PGR
Entidade
Procurador(a)-Geral da República
Relator
MILLER SIMÕES
Descritores
CARTA SOCIAL EUROPEIA
Conclusões
Para alem das alterações especificadamente indicadas no anterior n 3, determinadas essencialmente por razões de terminologia e linguagem juridica no ambito da competencia desta Procuradoria Geral, a tradução, em apreço, da Carta Social Europeia, de 18 de Outubro de 1981, carece ainda de uma revisão cuidada com vista ao seu apuramento formal do ponto de vista da expressão linguistica.
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Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS / DIR TRAB.*****
CARTA SOCIAL EUROPEIA CE TURIM 1961/10/18
CARTA SOCIAL EUROPEIA CE TURIM 1961/10/18