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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
130/1980, de 09.10.1980
Data do Parecer: 
09-10-1980
Número de sessões: 
2
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Unanimidade
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério da Justiça
Relator: 
MILLER SIMÕES
Descritores e Conclusões
Descritores: 
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
Conclusões: 
A "Igreja de Cristo da Boavista" e uma associação religiosa não catolica.
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Texto Integral
Texto Integral: 
Anotações
Legislação: 
CCIV66 ART158 N1 ART168.
DL 594/74 DE 1974/11/07 ART15 N1.
Referências Complementares: 
DIR REG NOT * ASSOC RELIG.
Divulgação
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