151/1979, de 25.10.1979

151/1979, de 25.10.1979

25-10-1979

1

Parecer

Unanimidade

Governo

Ministério da Defesa Nacional

TAVARES DA COSTA

DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS

1 - Corresponde a um tipo de actividade militar equiparável às situações previstas nos três primeiros itens do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, a instrução militar consistindo no lançamento de granadas, mesmo se o instruendo, ao retirar a cavilha de segurança de um desses engenhos, não conseguiu reter, simultânea e convenientemente, a respectiva alavanca de segurança;
2 - O acidente de que foi vítima o soldado nº (...), ocorreu em circunstâncias subsumíveis ao quadro descrito na conclusão anterior.

DL 43/76 DE 1976/01/20 ART1 N2 ART2 N4.

DIR ADM * DEFIC FFAA.