PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
SERVIÇO DE CAMPANHA
DOENÇA AGRAVADA EM SERVIÇO

1 - Os factos relativos às condições em que ocorreu a morte do 1º sargento (...) bem como as opiniões dos serviços medicos que, a tal propósito, foram emitidas, não se mostram concludentes para formar um juízo sobre o indispensável nexo de causalidade adequada entre evento e o serviço de campanha desempenhado pelo falecido, para o efeito de ser concedido à viúva do militar em causa a pensão de preço de sangue, ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 2º do Decreto-Lei nº 47084, de 09/07/1966;
2 - Porém se se considerar averiguado que a morte do militar referido na conclusão anterior foi consequência de uma trombose coronária por agravamento duma arterioesclerose coronária, enquadrada em maior ou menor grau de arterioesclerose generalizada, resultante das condições em que ele vinha desempenhando o serviço de campanha em Moçambique, já então será de conceder a mencionada pensão de preço de sangue.

DL 47084 DE 1966/07/09 NA REDACÇÃO DO DL 38/72 DE 1972/02/03 ART2 A ART29.

AC STA DE 1966/02/04 IN AD N53 PAG591.
AC STA DE 1965/04/09 IN AD N44-45 PAG1049.

DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.