1/1979, de 24.01.1979
Número do Parecer
1/1979, de 24.01.1979
Data do Parecer
24-01-1979
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Unanimidade
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Defesa Nacional
Relator
CUNHA RODRIGUES
Descritores
DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
ACIDENTE EM SERVIÇO
ACIDENTE EM SERVIÇO
Conclusões
1 - Corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado, equiparável às situações previstas nos três primeiros itens do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, a instrução que inclua a utilização de munições reais e manuseamento de granadas de mão ofensivas m/62;
2 - O acidente que vitimou o soldado NM (...), do Regimento de Cavalaria nº 3, (...), ocorreu em circunstâncias subsumíveis ao quadro descrito na conclusão anterior.
2 - O acidente que vitimou o soldado NM (...), do Regimento de Cavalaria nº 3, (...), ocorreu em circunstâncias subsumíveis ao quadro descrito na conclusão anterior.
Legislação
DL 43/76 DE 1976/01/20 ART1 N2 ART2 N4.
Referências Complementares
DIR ADM * DEFIC FFAA.