DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS

1 - Corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado, que deve equiparar-se às situações previstas nos três primeiros "itens" do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, a instrução militar com minas e armadilhas;
2 - O acidente sofrido pelo soldado (...) ocorreu numa actividade militar correspondente à descrita na conclusão anterior.

DL 43/76 DE 1976/01/20 ART1 N2 ART2 N4.

DIR ADM * DEFIC FFAA.