54/1946, de 11.07.1946
Número do Parecer
54/1946, de 11.07.1946
Data do Parecer
11-07-1946
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA
DIREITO A APOSENTAÇÃO
ASSALARIADO
###
DIREITO A APOSENTAÇÃO
ASSALARIADO
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Legislação
D 26503 DE 1936/04/06 ART1 ART8 PARUNICO ART20.
D 31666 DE 1941/11/22 ART3.
D 31913 DE 1942/03/12 ART1 ART5 PAR4.
D 32613 DE 1942/12/31 ART6.
D 31666 DE 1941/11/22 ART3.
D 31913 DE 1942/03/12 ART1 ART5 PAR4.
D 32613 DE 1942/12/31 ART6.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.