DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
RISCO AGRAVADO

1- O exercicio "Toboggam", que a autoridade militar veio a eliminar da instrução, por considerar "demasiado perigoso", corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado que deve equiparar-se as situações previstas no n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro;
2- Consequentemente, o soldado paraquedista (...) deve ser considerado deficiente das forças armadas, para os efeitos previstos no citado diploma.

DL 43/76 DE 1976/01/20 ART1 N2 ART2 N4.

DIR ADM * DEFIC FFAA.