PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
ANOMALIA PSÍQUICA
SUICÍDIO
SERVIÇO DE CAMPANHA
MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA

1 - O suicidio não e abrangido pelo disposto no artigo 2, alinea a), do Decreto-Lei n 47084, de 9 de Julho de 1966, a menos que a morte do militar que se suicidou tenha resultado de anomalia psiquica adquirida ou agravada em virtude de serviço de campanha ou de serviço de manutenção da ordem publica;
2 - O serviço de saude respectivo deve proferir sempre o parecer previsto no paragrafo unico do artigo 34 do mencionado Decreto-Lei.

DL 47048 DE 1966/07/09 ART2 A ART34 PARUNICO.

DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.

DG064

15-03-1968

2335

30/1967, de 29.06.1967, 60/1955, de 10.11.1955, 60/1967, de 14.12.1967