PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
ACIDENTE EM SERVIÇO
NEXO DE CAUSALIDADE
DOENÇA AGRAVADA EM SERVIÇO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Na sequencia da doutrina afirmada nas conclusões 1, 2 e 3 do parecer desta Procuradoria n 44/66, de 9 de Dezembro de 1966, publicado no Diario do Governo, II serie, n 40, de 16 de Fevereiro de 1967, sera de conceder a pensão de preço de sangue a viuva de um soldado da Guarda Fiscal, que faleceu em ocasião de serviço, se vier a apurar-se que certo esforço fisico exigido pelo serviço de que estava incumbido determinou a manifestação da doença que o vitimou.

DL 47084 DE 1966/07/09 ART2 A ART34.

DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * ACID SERV * PENSÕES.

DG251

27-10-1967

8750